O Estatuto Social é o documento que estabelece as normas de funcionamento do SINDSPCMD, definindo seus objetivos, estrutura administrativa, direitos e deveres dos associados, competências da diretoria, funcionamento das assembleias e demais regras que orientam a atuação da entidade. Por meio do Estatuto, o sindicato garante transparência, organização e participação democrática dos servidores em suas decisões e atividades. Consulte o Estatuto para conhecer melhor seus direitos, a estrutura do sindicato e os mecanismos de participação da categoria.